CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO DE ENZZOTECH - VIGÊNCIA A PARTIR DE  

 

Leia os seguintes Termos de Serviço com atenção. Estes termos e condições, bem como a Política de Privacidade (a "Política  de Privacidade") (incorporada neste documento por esta referência e coletivamente denominada "Termos de Serviço"),  regem seu acesso e uso do site Enzzotech /  LUJO BUSINESS LLC 990 (o “Site”), incluindo o uso de qualquer conteúdo, informação,   produtos e / ou serviços (os “Serviços”) nele contidos. Este é um contrato legal entre você (“Licenciante”) e a ENZZOTECH/   LUJO BUSINESS LLC 990 (“Empresa”). A Empresa reserva-se o direito exclusivo de, a qualquer momento, modificar, descontinuar ou  encerrar o Site e os Serviços, ou modificar os Termos de Serviço sem aviso prévio. É sua responsabilidade verificar estes  Termos de Serviço periodicamente para ver se há alterações. Ao continuar a usar ou acessar o Site e / ou Serviços após a  Empresa fazer e publicar qualquer modificação, você concorda em estar legalmente sujeito aos Termos de Serviço  revisados. Você não pode alterar os termos e condições dos Termos de Serviço sem o consentimento expresso por escrito  da Empresa. 

 

1. GARANTIAS / REPRESENTAÇÕES /INDENIZAÇÕES 

O Licenciante compreende e concorda que é o único responsável por seu próprio conteúdo e consequências de entregá-lo a  terceiros por meio da plataforma da Empresa. A Empresa não endossa qualquer conteúdo e expressamente se isenta de  toda e qualquer responsabilidade em conexão com o conteúdo. A Empresa ao tomar conhecimento de qualquer potencial  violação destes Termos, reserva-se no direito (mas não tem obrigação) de decidir se o Conteúdo está em conformidade com  os requisitos estabelecidos nestes Termos e pode remover tal Conteúdo e / ou caso verifique a frequentes incidências  encerrar seu acesso para envio de Conteúdo que viole ou possa violar estes Termos a qualquer momento, sem prévio aviso  e a seu exclusivo critério. 

(a) Você garante e declara que tem pelo menos dezoito (18) anos de idade, tem o direito e a autoridade para celebrar este  contrato e conceder à Empresa todos os direitos especificados; todas as gravações, incluindo, sem limitação, qualquer  amostra de material de terceiros incorporado nelas, obras de arte, metadados, audiovisuais, imagens e quaisquer outros  materiais fornecidos por você à Empresa ou relacionados às gravações são de propriedade ou controlados por você e o uso  dos mesmos como descrito ou contemplado aqui e / ou no Site e / ou sites de serviços de música de terceiros não deve  infringir os direitos autorais, direitos de marca, direitos de publicidade ou outros direitos de qualquer pessoa ou entidade;e   essa Empresa terá o direito de explorá-la de qualquer maneira nos termos deste instrumento, livre de reclamações adversas  e sem qualquer obrigação de fazer qualquer pagamento de qualquer natureza a qualquer pessoa ou entidade que não os  valores pagáveis a você nos termos deste instrumento. 

(b) Você deve defender e indenizar a Empresa e qualquer de suas afiliadas (incluindo quaisquer diretores, membros,  executivos, funcionários e outros representantes) e mantê-los isentos de quaisquer reclamações de terceiros ou despesas e  perdas resultantes de violação ou reclamação que, se verdadeiro, constituiria uma violação das representações e garantias   anteriores ou de qualquer um dos acordos contidos nestes Termos de Serviço, incluindo honorários advocatícios e despesas  razoáveis. 

(c) A Empresa deve notificá-lo imediatamente de qualquer reclamação que esteja sujeita à obrigação de indenização  anterior e você deve defender a Empresa às suas custas com um advogado aprovado pela Empresa, cuja aprovação não  deve ser negada injustificadamente. No caso de você deixar de manter um advogado aprovado, a Empresa pode, se assim  decidir, defender-se às suas custas e despesas e você concorda que a Empresa pode exigir sua participação em tal defesa  como um terceiro ou de outra forma e você renuncia a qualquer objeção ou reclamar uma indemnização em relação ao  mesmo. Se uma reclamação for feita, a Empresa terá o direito, a seu exclusivo critério, de remover ou desabilitar o acesso às Gravações e / ou quaisquer materiais associados que são objeto de tal reclamação, e / ou reter o pagamento de qualquer  quantia devida nos termos deste um valor razoavelmente relacionado ao sinistro e despesas potenciais. Qualquer resolução  de qualquer reclamação estará sujeita à aprovação prévia por escrito da Empresa. 

(d) Não há representações ou garantias da Empresa, expressas ou implícitas, estatutárias ou de outra forma, exceto  conforme expressamente definido nos Termos de Serviço. 

 

2. CONCESSÃO DE DIREITOS 

(a) Os direitos aqui concedidos devem incluir a venda de Gravações e administração de Canais de YouTube via MCNadministrada pela Empresa (conforme definido na Seção 6 abaixo) por, sem limitação, downloads digitais permanentes,   downloads digitais temporários, streaming interativo, streaming não interativo, serviços em nuvem e os chamados “discos  serviços sob demanda”.

(b) Você concede irrevogavelmente à Empresa, em todo o mundo (o "Território") e durante o Prazo (conforme definido na  Seção 8 abaixo), o direito exclusivo: 

* vender, copiar, distribuir e de outra forma explorar as gravações enviadas à Enzzotech /  LUJO BUSINESS LLC 990 por todos os   meios e mídias (sejam agora conhecidos ou existentes no futuro) ("Venda") por meio de todos e quaisquer serviços de  música de terceiros ("Música de terceiros Serviços ”) (por exemplo, iTunes, Apple Music, Spotify, Amazon, Google Play, Tidal)  agora operacionais ou disponíveis no futuro 

* Recolher e receber todos os rendimentos daí derivados; e 

* Usar o (s) nome (s), fotografias e semelhanças, imagens de obras de arte, informações biográficas e outras informações  fornecidas por você ou pelos artistas cujas performances estão incorporadas nas Gravações em conexão com as Gravações e  os negócios em geral da Empresa. 

(c) Você concorda que não usará o Site ou os Serviços para transmitir, encaminhar, fornecer conexões ou armazenar  qualquer material que infrinja trabalhos protegidos por direitos autorais ou de outra forma viole ou promova a violação dos  direitos de propriedade intelectual de terceiros. Você reconhece e concorda que a Empresa pode desativar o acesso e / ou  encerrar sua conta e / ou remover ou desativar o acesso a quaisquer Gravações ou materiais associados que você fornecer à  Empresa no caso de a Empresa receber qualquer reclamação que, se verdadeira, constituiria uma violação de suas  representações e garantias abaixo. 

(d) Você concorda que a Empresa pode congelar todas e quaisquer receitas em sua conta que sejam recebidas em  conexão com Gravações ou outros materiais enviados por você que a Empresa acredita, a seu critério de boa fé, violar os  Termos de Serviço, e que tais receitas irão serão perdidos por você se a Empresa determinar, a seu critério de boa fé, que  eles são o resultado de fraude e / ou violação. Você concorda que não terá direito a reembolso por quaisquer taxas pagas  por você à Empresa no caso de a Empresa desabilitar o acesso à sua conta, suas gravações e / ou qualquer outro material  que você fornecer à Empresa, ou a quaisquer receitas confiscadas por você conforme definido adiante na frase anterior. 

(e) Você concorda que a Empresa pode encerrar sua conta se você violar os Termos de Serviço ou, a critério de boa fé da  Empresa, se considerar que está infringindo os direitos de propriedade intelectual de terceiros e / ou se envolvendo em  atividades fraudulentas. 

(f) Você concorda que a Empresa terá direito a remover de distribuição, publicação ou visualização determinado produto,  música ou vídeo distribuído por você em caso de que dito produto viole as leis locais ou internacionais do seu País, dos  Estados Unidos ou União Européia, ou que viole as regras de Comunidade do YouTube, ou que promova conteúdo nocivo,  perigoso ou de qualquer forma que não esteja em consonância ou infrinja de alguma forma a lei. 

 

3. ROYALTIES E PAGAMENTOS DE DIREITOS E TIPOS DE CONTAS 

Contas da organização e/ou acesso de usuário: Para o Licenciante usar qualquer parte do Serviço, é necessário criar uma  conta no site da Empresa em nome da entidade que é a proprietária ou licenciada dos direitos autorais do Conteúdo. Ao   Licenciante criar sua conta no site da Empresa, o Licenciante deve fornecer dados precisos, informações completas e nomes  reais e legais de indivíduos e entidades. Cada pessoa que usa o Serviço da Empresa deve ter um login separado para uso  individual. É importante que cada indivíduo mantenha a sua senha de login segura e confidencial no site da Empresa. O  Licenciante deve notificar a Empresa imediatamente sobre qualquer violação de segurança de que tenha conhecimento ou  uso não autorizado de seu Login individual no site da Empresa ou da conta que você possui no site da Empresa. 

(a) Esclarecemos que há uma diferenciação de tipos de contas ao se criar uma conta em nosso sistema, sendo possível a  criação de contas dos seguintes tipos: 

* LABELS / GRAVADORAS / ARTISTAS / REPRESENTANTES DE DIREITOS: possuem direito a distribuir conteúdos para todas  as plataformas; 

* SHAREHOLDERS: são titulares de parte dos direitos de músicas distribuídas por "LABELS / GRAVADORAS / ARTISTAS /   REPRESENTANTES DE DIREITOS"; 

(b) Ficar certo e claro que existem as seguintes limitações: 

* LABELS/GRAVADORAS/ARTISTAS/REPRESENTANTES DE DIREITOS podem atuar como SHAREHOLDERS. 

* SHAREHOLDERS não podem atuar como LABELS / GRAVADORAS / ARTISTAS / REPRESENTANTES DE DIREITOS a menos  que tenham contrato e liberação no sistema fornecida pela Empresa.

(c) A Empresa realizará anotificação de: 

* SHAREHOLDERS toda vez que LABELS / GRAVADORAS / ARTISTAS / REPRESENTANTES DE DIREITOS designarem uma  percentagem e direitos à estes SHAREHOLDERS, ficando desde já claro que quaisquer SHAREHOLDERS que criarem uma  conta no sistema da Empresa, para recebimento de royalties e direitos, estarão aceitando integralmente as disposições do  presente Termos de Serviço e Política de Privacidade de Enzzotech. 

* SHAREHOLDERS deverão fornecer dados e criarem uma conta no website da Empresa, a qual registrará os aceites do  presente termo de serviço e das políticas de privacidades uma vez que deverão fornecer dados pessoais e sensíveis para  receberem pagamentos de royalties pelo website da Empresa. 

 

4. RESPONSABILIDADE DOS SHAREHOLDERS E DE SUA DECLARAÇÃO DE ACEITE 

(d) Os SHAREHOLDERS receberão notificações por e-mail / ou internamente em suas contas dentro do website da  Empresa toda vez que lhe for designado participação ou royalties de determinado ativo (ativo pode ser: música, link de  YouTube, canal de YouTube, album, composição, fonograma, etc); 

(e) Ao receber a notificação o SHAREHOLDERS deverá aceitar os presentes Termos de Serviço, bem como somente poderá  ser pago, e receber seus royalties somente após a aceitação de todos os demais envolvidos (LABELS / GRAVADORAS /  ARTISTAS / REPRESENTANTES DE DIREITOS / OUTROS SHAREHOLDERS) e após o consentimento de 100% dos proprietários  destes direitos, ou seja, caso um dos SHAREHOLDERS não aceite, ou não crie a conta, os direitos e royalties a serem pagos  pela distribuição do conteúdo ficarão retidos até que todos formalizem seu aceite. 

 

5. DA INTRANSFERIBILIDADE CONTAS 

(f) Uma conta qualificada como SHAREHOLDER e / ou LABELS / GRAVADORAS / ARTISTAS / REPRESENTANTES DE DIREITOS é  intransferível e todas as responsabilidades, aceites, assinaturas desta conta são de propriedade e responsabilidade total do  proprietário desta conta e possuidor da senha. Caso o proprietário desta conta acredite que esta conta foi violada, perca a  senha desta conta para um terceiro, tenha a conta hackeada, ou qualquer outro problema que possa interferir na   exploração comercial e distribuição de suas músicas e conteúdos, bem como o uso correto de sua conta, o proprietário   desta conta deve informar imediatamente ao time de Enzzotech via email: info@enzzotech.com; 

(g) Caso o proprietário cliente, usuário do site, de uma conta utilize de fraude, não registre seus dados com veracidade,  utilize os dados de outra pessoa, assine termos em nome de uma terceiro, engane, burle, ou tente utilizar de má-fé  utilizando o sistema da empresa, este proprietário desta conta estará violando os TERMOS DE SERVIÇO e pode ter sua conta  cancelada pela Empresa a qualquer momento (quando comprovada a dita fraude), bem como terá os serviços  interrompidos, além da retenção de todos dos royalties gerados pela distribuição dos conteúdos, até que se comprove a  propriedade veraz dos ativos que possui. 

(h) Um terceiro, não poderá aceitar ou confirmar aceitação de royalties em nome de um SHAREHOLDER, a menos que  tenha um contrato de representação artística para isso e que esse contrato seja verificado e aceito pela Empresa ou este  mesmo contrato tenha comprovada legalidade perante os agentes locais da legislação do País em que reside o Licenciante  ou País que Reside a Empresa Enzzotech. Para aceitar a propriedade de royalties ou ativo dentro de sua conta ENZZOTECH, o proprietário desta conta deve aceder à sua área pessoal no sistema, confirmar aceitação da propriedade de  um ativo, dando consentimento e se assumindo responsável por tal decisão. Neste momento, este usuário concorda com os  presentes TERMOS DE SERVIÇO, assim como também concorda em licenciar o dito conteúdo e seus direitos o  LABELS/GRAVADORAS/ARTISTAS/REPRESENTANTES DE DIREITOS de forma integral, confirmando e dando autorização para a  utilização deste fonograma. 

(i) O SHAREHOLDERS ao aceitarem e licenciar os direitos sobre o seu conteúdo, assumem a total e irrestrita  responsabilidade por esta licença, inclusive contra terceiros. Fica certo ainda, que ao realizar tal licenciamento e aceitar os  presentes termos, o SHAREHOLDERS cliente, usuário do site, se declara desimpedido e livre para formalizar tal  licenciamento / autorização e aceite, confirmando não depender de nenhum terceiro ou do consentimento de nenhum  terceiro para isso, assim como se responsabilizando criminal e legalmente por qualquer questão jurídica ou reclamação de  terceiros que a empresa venha a ter, ainda que futuramente em relação à propriedade e titularidade deste ativo e dos seus  direitos. Fica portanto claro que este assume responsável por qualquer contrapartida e royalties que receba ou venha a  receber, bem como sobre qualquer reclamação de terceiro por sua parte, ou seja, este declara não ter qualquer  impedimento, contrato prévio, ou relações já estabelecidas que impressão a criação de sua conta de SHAREHOLDERS e a  distribuição do royalties do qual declara ser titular. 

 

6. GRAVAÇÕES

 O termo “Gravações” deve ser definido como as gravações de som e audiovisuais (vídeos) que você envia à Empresa ou  realiza o upload de dito conteúdo na MCN de YouTube administrada pela Empresa a qualquer momento. O Termo  "Metadados" fornecido pelo Licenciante à Empresa se refere à: músicas, arquivos de gravação de áudio, imagens ou  ilustrações relacionadas a determinados produto que esteja conectado ao termo "Gravações", material audiovisual ou de  vídeo, informações relacionadas ou contidas para registro do material de "Gravações" (tais como: ISRC, UPC, nome de   compositores, nome e títulos de Gravações, letras, release, arquivos de áudio, informações ou documentos pertinentes aos  mesmos, contratos relacionados à tais Gravações ou artistas, etc). A Empresa, a seu exclusivo critério, reserva-se o direito  de rejeitar qualquer material (incluindo, sem limitação, gravações, imagens e / ou arte) que você enviar. Você concorda em  enviar todas as Gravações, imagens e arte às suas próprias custas, no (s) formato (s) exigido (s) pela Empresa ou pelos  Serviços de Música de Terceiros. Descrições técnicas de tais formatos serão fornecidas a você mediante solicitação. Você  concorda que a Empresa e / ou seus fornecedores terão o direito de complementar a arte existente necessária, ou os  metadados fornecidos por você ou redimensioná-los (arte e/ou metadado) a fim de que os mesmos possam se adequar aos  formatos exigidos e autorizados pelas Lojas de Distribuição Digital para completar a embalagem dos discos ou dos vídeos  sob demanda. Esforços razoáveis serão feitos para fornecer a você direitos de aprovação sobre tal arte e/ou metadata, mas,   no caso de você se opor a qualquer obra de arte, sua única solução será: 

(a) fornecer uma obra de arte de substituição adequada ou; 

(b) solicitar a interrupção da entrega de seus materiais dessa maneira. 

Em nenhumacircunstância a Empresa terá qualquer responsabilidade para com você no que diz respeito à qualidade,   suficiência ou outro aspecto da criação e entrega de tais discos sob demanda. 

 

7. PAGAMENTOS 

(a) A Empresa pagará a você um variável que pode ser entre oitenta (80%) oitenta e cinco por cento (85%) do Lucro  Líquido (conforme definido na Seção 3 (b) abaixo, e conforme o acordo assinado com os proprietários dos  LABELS/GRAVADORAS/ARTISTAS/REPRESENTANTES DE DIREITOS que te representam, conforme definido na Seção 11  abaixo), a menos que indicado de outra forma em um negócio personalizado. A receita líquida será lançada em sua conta de  Enzzotech em tempo hábil após o recebimento da empresa. Assim que o pagamento for creditado em sua conta, você  poderá sacar toda ou qualquer parte a seu critério. Você será responsável por quaisquer taxas bancárias ou outras  cobranças relacionadas a tais retiradas. 

(b) “Lucro Líquido” será definido como as receitas reais da Empresa de Serviços de Música de Terceiros, menos qualquer  imposto, taxa ou outro encargo relacionado à Venda de suas Gravações. Qualquer objeção relativa a qualquer declaração  contábil ou qualquer ação judicial decorrente dela deve ser feita (e qualquer ação judicial iniciada) no máximo seis (6)  meses após a data em que a declaração for prestada, e você renuncia a qualquer prazo de prescrição mais longo que possa  ser permitido por lei. 

(c) Na medida em que você deva quaisquer quantias à Empresa como consequência dos Termos de Serviço ou de outra  forma, a Empresa terá o direito de deduzir todos ou uma parte de tais quantias de qualquer Lucro Líquido pagável a você. 

(d) Caso a Empresa tenha, a seu critério de boa fé, motivos para suspeitar que sua conta foi submetida e / ou envolvida  em atividades fraudulentas ou infratoras, a Empresa reserva-se o direito de interromper a postagem de Lucro Líquido em  sua conta e bloquear sua capacidade de retirar fundos de outra forma até que a resolução das atividades suspeitas para a  satisfação da Empresa seja obtida. Além disso, você concorda que tais receitas serão perdidas por você se a Empresa  determinar, a seu critério de boa fé, que elas são resultado de fraude e / ou violação. Na medida em que quaisquer  atividades fraudulentas e / ou infratoras sejam determinadas como causadas por ações ou omissões suas ou de suas  afiliadas, quaisquer custos incorridos pela Empresa (incluindo taxas legais e despesas) em relação a isso podem, além de  seus outros recursos, ser deduzido pela Empresa de quaisquer quantias pagáveis a você nos termos deste instrumento.  Certos Serviços de Música de Terceiros também podem ter políticas relacionadas à fraude e atividades suspeitas de fraude e  você concorda que é sua responsabilidade investigar tais políticas, se houver, e tais políticas serão vinculativas para você nos  termos deste instrumento. 

(e) A receita líquida postada em sua conta da Enzzotech será agrupada em uma conta bancária com juros com a receita  líquida de outros clientes do Enzzotech até que você retire esses fundos. Você concorda que não receberá juros ou  outros ganhos sobre o Lucro Líquido que a Empresa administrar como seu agente e colocar em tal conta conjunta. Em  consideração ao uso dos Serviços, você transfere irrevogavelmente e atribui à Empresa qualquer direito de propriedade que  possa ter em qualquer interesse que possa acumular sobre o Lucro Líquido detido em tal conta conjunta. Além de ou em vez de ganhar juros sobre essa conta conjunta, a Empresa pode receber uma redução nas taxas ou despesas cobradas por  serviços bancários pelos bancos que detêm o seu Lucro Líquido. 

(f) Na medida em que você opta por usar certas gravações de seu catálogo Enzzotech para distribuir gratuitamente a  qualquer parte (por meio de um Streaming Player, diretamente por meio de seu próprio site ou de outra forma), você  concorda que será o único responsável por qualquer uma das acima mencionadas obrigações de pagamento de terceiros  resultantes de tais entregas. Sem limitar nada do precedente, você concorda expressamente em renunciar aos royalties de  publicação de música (se você possuir ou controlar esses direitos) ou pagar quaisquer royalties necessários devidos à  editoras musicais terceirizadas como resultado de qualquer distribuição gratuita. 

(g) No caso de a Empresa ser apresentada a uma reclamação de violação de direitos autorais, marca registrada, direito de  publicidade ou outro direito de propriedade intelectual, ou não cumprimento de qualquer requisito de licença de terceiros  ou qualquer outra reclamação que, se verdadeira, constituiria sua violação de, ou não conformidade com qualquer uma de  suas representações, garantias ou acordos abaixo, você concorda que a Empresa pode congelar todas e quaisquer receitas  em sua conta que sejam recebidas em conexão com as Gravações disputadas ou outros materiais enviados por você, e que  tais receitas serão perdidas por você se a Empresa determinar, a seu critério de boa fé, que eles são o resultado de fraude e  / ou violação. Além disso, se no julgamento comercial razoável da Empresa ela decidir contratar um advogado para revisar e   / ou responder a tal reclamação, a Empresa deverá, a seu exclusivo critério, ter o direito de deduzir de sua conta ou cobrar   qualquer método de pagamento alternativo que você fornecer à Empresa (como uma conta do PayPal, cartão de crédito ou   débito) (cada um "Método de pagamento") um mínimo de quinhentos dólares ($ 500,00) para compensar os custos de  taxas e despesas relacionadas à esta reclamação. 

 

8. PRAZO 

(a) Para qualquer faixa ou álbum individual em seu catálogo distribuído por Enzzotech, ou canal de YouTube inserido na  MCN administrada por Enzzotech, este contrato terá início na data de entrega ("Data efetiva") e continuará por três (3)   anos, com renovações automáticas de três em três anos até que o Licenciante envie uma solicitação de rescisão. 

(b) Se o Licenciante quiser rescindir seu contrato legal com a Empresa, poderá fazê-lo fornecendo um aviso prévio de pelo  menos 90 dias antes da finalização. Seu aviso deve ser enviado por e-mail para a Empresa, no Email info@enzzotech.com  Caso não seja enviado este aviso, o acordo se renova automaticamente pelo mesmo período mencionado na Seção 8 (a)  acima. 

(c) Dentro de noventa (90) dias após o envio e aceitação de uma solicitação de rescisão, a Empresa deverá notificar todos os  Serviços de Música de Terceiros relevantes e solicitar a remoção do conteúdo retirado. 

 

9. OBRIGAÇÕES DE TERCEIROS 

(a) Você será o único responsável pela segurança e pagar pela sua entrega fono-registro digital, desempenho mecânico,  público e quaisquer outras licenças (conforme o caso) exigida dos proprietários musical composição de direitos autorais ou  seus agentes em conexão com a exploração dos direitos da Empresa nos termos deste instrumento, como bem como  royalties devidos a artistas, produtores e outras pessoas que atuaram na realização das gravações e todos os pagamentos  que possam ser exigidos por acordos de negociação coletiva ou de acordo com quaisquer esquemas legais. 

(b) Para vendas de download digital nos Estados Unidos, seu pagamento normalmente inclui o royalty mecânico da  composição subjacente. No caso do serviço iTunes Match, seu pagamento inclui uma parte da publicação que cobre os  royalties de execução mecânica e pública. Se você não possui ou não controla a (s) composição (ões) subjacente (s) em suas  gravações de som, é sua obrigação pagar esses royalties de publicação à pessoa ou entidade que os possui. Fora dos Estados  Unidos, a Empresa normalmente exige que os Serviços de Música de Terceiros garantam e paguem pelas licenças de  publicação de música (e essas taxas de licença podem ou não ser deduzidas pela Loja do Consumidor em questão dos  rendimentos a pagar à Empresa). Se alguma Loja do Consumidor fora dos Estados Unidos não concordar em garantir e pagar  pelas licenças de publicação de música,A Empresa terá o direito, a seu exclusivo critério, de (i) recusar-se a licenciar a Loja  do Consumidor ou (ii) assumir a responsabilidade de liberar e pagar pelas licenças de publicação musical exigidas em   conexão com as Vendas da Loja do Consumidor, cujas taxas de licença A Empresa terá o direito de deduzir dos valores   pagáveis a você nos termos deste instrumento. Na medida em que a Empresa seja exigida ou opte, a seu exclusivo critério,   por pagar qualquer um dos valores acima, tais pagamentos serão deduzidos de quaisquer valores pagáveis a você nos   termos deste instrumento.Na medida em que a Empresa seja exigida ou opte, a seu exclusivo critério, por pagar qualquer  um dos valores acima, tais pagamentos serão deduzidos de quaisquer valores pagáveis a você nos termos deste  instrumento.Na medida em que a Empresa seja exigida ou opte, a seu exclusivo critério, por pagar qualquer um dos valores  acima, tais pagamentos serão deduzidos de quaisquer valores pagáveis a você nos termos deste instrumento.

(c) Na medida em que a Empresa permite que você selecione certas Gravações de seu catálogo do Enzzotech para  distribuir gratuitamente aos fãs ou diretamente através de seu próprio site, você concorda que será o único responsável por  qualquer uma das obrigações de pagamento de terceiros mencionadas acima, resultantes de tais entregas. 

 

10. DIREITOS AUTORAIS SOBRE ARTES CRIADAS E MATERIAIS INTELECTUAIS PRODUZIDOS PELA EMPRESA DURANTE OS   SERVIÇOS 

(a) A empresa poderá realizar, de forma optativa e a pedido do cliente, usuário do site, a criação de artes, as quais serão  desenvolvidas pela equipe da Empresa ou por terceiros por ela nomeados: Caso o cliente solicite e a empresa aceite (a  empresa pode negar a criação e não se obriga a criá-las) e sejam criadas capas para a distribuição de seu conteúdo, a  Empresa será a única e exclusiva titular dos direitos autorais sobre a criação de tais artes, sendo sua propriedade  intelectual. Fica certo que caso o cliente, usuário do site, solicite o takedown dos conteúdos que eventualmente tenham  artes criadas pela Empresa e o cliente, usuário do site, queira distribuí-los por outra distribuidora, o cliente, usuário do site   não está autorizado a utilizar tais artes. Caso o cliente, usuário do site, tenha o interesse de utilizar tais artes, propriedade  intelectual da Empresa, em outra distribuidora, ao distribuir seu conteúdo, a empresa poderá: 

* negar o uso, solicitar a remoção imediata e a aplicação de multa por isso indevido de propriedade intelectual no valor de US$500,00 (quinhentos dólares) por produto; 

* permitir o uso das artes mediante o pagamento de licenciamento para uso no valor de US$500,00 (quinhentos dólares)   por produto, momento no qual deverá ser formalizado um termo específico para este uso; 

* reter o valor da multa prevista acima, do pagamento de qualquer quantia devida ao cliente, usuário do site, nos termos  document.

 

11. DOS CONTEÚDOS DE YOUTUBE E DEMAIS PLATAFORMAS DE VÍDEOS 

(a) Os LABELS / GRAVADORAS / ARTISTAS / REPRESENTANTES DE DIREITOS poderão atrelar às suas contas o canal de  YouTube ou demais plataformas de vídeo que permitem monetização, que passará a fazer parte da rede de canais da  Empresa. A Empresa terá autonomia, a partir deste momento, para monetizar todos os conteúdos que forem adicionados  ao canal, e aplicar políticas de comum acordo com o criador de conteúdos. O cliente, usuário do site, criador de conteúdo,  se coloca e se declara como responsável, devendo seguir todas as regras e termos da comunidade do YouTube ou das  demais plataformas de vídeo que permitam monetização, bem como seguir as regras gerais das plataformas de vídeo que  este administra. 

(b) O cliente, usuário do site, que informar o seu canal, se compromete neste ato a não realizar, gravar ou criar conteúdos  que sejam perigosos à saúde, que infrinjam leis locais, nacionais ou internacionais, bem como que respeitem os códigos  internacionais de proteção à crianças e menores de idade. 

(c) Fica certo e ajustado que caso as regras acima mencionadas não sejam atendidas em sua plenitude, a Empresa tem  autonomia para retirar de veiculação dos vídeos, impedindo que sejam transmitidos e assistidos por terceiros, bem como  deletá-los, cabendo ao criador, clientes, usuário do site, manter backup dos conteúdos que adicionais aos seus canais de  vídeo. 

(d) O proprietário do Canal de YouTube e/ou seu representante, se comprometem a seguir as Regras de Comunidade da  plataforma do YouTube (ou plataforma em que realiza a publicação dos mencionados vídeos ou "Gravações"), além de  seguir também irrestritamente aos Termos de Serviço estabelecidos pela Empresa. O não cumprimento disso pode acarretar  em remoção por parte da Empresa das Gravações publicadas que não atendam à estes princípios fundamentais (das  “Regras de Comunidade” do YouTube e “Termos de Serviço” da Enzzotech), além de poder culminar na completa  exclusão do canal da MCN administrada pela Empresa. 

(e) “Strike” no YouTube é um formato que a plataforma de vídeos do YouTube desenvolveu para realizar a punição de  produtores de conteúdo que infrinjam direitos autorais de terceiros ou que não estão em sintonia com o cumprimento da  política desenvolvida pela rede social de vídeos. Dentre estas punições, isso pode incluir a desmonetização de canais e até  mesmo o encerramento da conta. Caso o Canal de YouTube do criador esteja na MCN de YouTube administrada pela  Empresa e o mesmo receba um strike, o criador ou o seu representante se compromete integralmente a resolver esta  situação (seja providenciando documentos que comprovem a não infração por parte do Criador ou demonstrado  comprovada idoneidade para contestar este strike perante o YouTube). Em caso da não resolução deste strike, ou em caso  de entendido que o criador não possui direitos para contestar este determinado strike se assumindo assim culpado pela  falta, a Empresa se reserva no direito de decidir pela remoção imediata deste canal da MCN administrada pela Empresa.

 

12. OUTROS ACORDOS 

(a) Você reconhece que, ao fornecer os Serviços e Pagamentos nos termos deste instrumento, a Empresa será obrigada a  celebrar certos contratos com vários Serviços de Música de Terceiros. A seleção desses Serviços de Música de Terceiros  ficará a critério exclusivo da Empresa. Você concorda que os Termos de Serviço estarão sujeitos a quaisquer termos e  condições aplicáveis de outros acordos que a Empresa celebre em relação a tais Serviços de Música de Terceiros. Você  reconhece expressamente que determinados Serviços de Música de Terceiros podem, com relação a gravações audiovisuais,  exigir que suas gravações audiovisuais sejam disponibilizadas em seus sites em determinados momentos e em  determinados formatos em relação à disponibilidade de tais materiais em outro lugar no mercado. Na medida em que tais  requisitos não sejam atendidos, os Serviços de Música de Terceiros Individuais podem ter o direito de interromper a  disponibilidade de tais gravações audiovisuais em sua (s) loja (s). A Empresa irá, mediante sua solicitação por escrito,  fornecer a você as especificações atuais de tais requisitos. 

(b) Termos do Serviço e Mudanças nos Termos: A Empresa reserva-se o direito de fazer alterações nos Termos de tempos  em tempos. A Empresa fornecerá notificação com, no mínimo, 30 dias de antecedência sobre alterações a estes Termos.  Seu uso continuado do Serviço após a data em que os “Termos Modificados” entrarem em vigor constituirão a sua aceitação  dos Termos Modificados. A Empresa com objetivo de melhorar seus acordos e rentabilidade para seus clientes, sempre  buscará melhores condições para seus clientes e associados. O Licenciante concorda em aceitar a atualização dos termos e  novas condições que a Empresa porventura vier a atualizar, estando o Licenciante associado a estes acordos de forma direta  ou indireta. 

 

13. CONFIDENCIALIDADE 

(a) Você reconhece e concorda que, no curso de negociações e transações comerciais com a Empresa, você pode tomar  conhecimento de certas informações confidenciais relacionadas aos negócios e práticas comerciais da Empresa. Exceto na  medida em que tais informações estejam geralmente disponíveis a terceiros ou devam ser divulgadas por força da lei, você  concorda em manter tais informações confidenciais. Você concorda expressamente que a Empresa terá o direito de  fornecer informações relativas às vendas de suas Gravações nos termos deste instrumento a terceiros, para agregar essas  informações em gráficos e outros materiais informativos comparativos, e para divulgá-los de qualquer maneira. 

 

14. CÓDIGOS DE PRODUTO UNIVERSAIS E CÓDIGOS DE GRAVAÇÃO PADRÃO INTERNACIONAL 

(a) Sugerimos que ao distribuir seus conteúdos, o cliente, usuário do Site, possua seus próprios ISRC’s, já cadastrados de  forma correta na Associação de sua competência local e por ele escolhida. A Empresa não se obriga e não sugere, que em  caso que o cliente não forneça dados de cadastro de ISRC e UPC que ela possa fornecer como cortesia e a sua livre escolha,  números de registro ISRC e UPC para que o cliente possa distribuir seu conteúdo nas plataformas digitais. Tais números   servirão única e exclusivamente para fins de distribuição digital. Tanto o ISRC quanto o UPC são informações primárias   exigidas pelas plataformas digitais para que se possa realizar essa distribuição. 

(b) Caso a Empresa realize a emissão dos ISRCs e UPCs conforme mencionado acima, ao determinado produto distribuído  pelo cliente via plataforma de distribuição da Empresa, o cliente, usuário do site, garante que em momento algum nomeou  qualquer outro administrador para atribuir ISRCs às suas gravações e conteúdos de seu repertório distribuído, bem como  que ele mesmo não atribuiu qualquer ISRC ao repertório que será distribuído e que precisará que a Empresa atribua ISRCs e  UPCs. 

(c) A Empresa se compromete a informar ao cliente, usuário do site os ISRCs que foram atribuídos aos seus conteúdos; 

 (d) O cliente, usuário do sistema, pode utilizar os ISRCs que a Empresa atribuiu aos conteúdos na exploração futura de  seus conteúdos; 

(e) A Empresa se compromete a manter um arquivo apropriado e atualizado dos ISRCs que administrar e disponibilizar  este ao cliente quando solicitado; 

(f) A empresa e o cliente, usuário do site, poderão concordar com essas condições em relação à nomeação de  Administrador de ISRC da maneira que desejarem e de comum acordo, desde que não conflitem com os procedimentos  aqui discriminados. 

(g) Caso no futuro o relacionamento entre a Empresa e o Cliente, usuário do site, deixe de existir, a transferência do título  de administrador do ISRC será transferido para o cliente. Isso permitirá que o cliente possa continuar utilizando estes ISRCs sem o perigo de duplicação e permitirá que um novo administrador possa continuar atribuindo ISRCs ao cliente.

(h) Caso o cliente, usuário do site, no futuro estabeleça um relacionamento com um novo Administrador de ISRCs, os  ISRCs já atribuídos ao seu conteúdo, geridos pela Empresa, estes podem continuar a ser utilizados, para as faixas que já  tenham ISRC atribuído pela Empresa. 

(i) Se o cliente, usuário do site, tenha usado anteriormente os serviços de um administrador de ISRCs e agora solicita e  estabelece o relacionamento com a Empresa, o cliente deve transferir para o novo Administrador, a empresa neste caso: 

* todos os arquivos fornecidos pelo antigo administrador e; 

* (ii) controle do código da entidade do registrador. 

(j) A Empresa, neste caso, deverá continuar a usar este Código de Entidade registradora para o repertório designado. 

(k) Quando o ciente, usuário do site, LABEL ou ARTISTA, tiver diferentes administradores ISRC para diferentes repertórios,  acordos com novos administradores deve garantir: 

* que cada Código de Entidade do Registrador é controlado por um único administrador ou um produtor.

* que não atribuiu mais Códigos de Entidades de Registrador do que o necessário. 

 

15. CONSIDERAÇÕES LEGAIS ADICIONAIS & DIVERSOS 

O Site e os Serviços podem ser usados e acessados exclusivamente para fins legais. Você concorda em obedecer a todas as  leis, tratados e regulamentos locais, estaduais, nacionais e estrangeiros aplicáveis em relação ao uso do Site e dos Serviços,  incluindo, sem limitação, a lei comum aplicável, todos os estatutos relevantes e as regras e regulamentos do Escritório de  Controle de Ativos Estrangeiros do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos. Os Termos, e relacionamento com a  Empresa de acordo com os Termos, serão regidos pela Lei Espanhola e/ou Americana. O Licenciante e a Empresa  concordam em se submeter à jurisdição exclusiva dos tribunais da Espanha e/ou Estados Unidos para resolver qualquer  questão legal decorrente dos Termos. Apesar disso, o Licenciante concorda que a Empresa ainda terá permissão para  solicitar medidas cautelares (ou outro equivalente tipos de recursos legais urgentes) em qualquer jurisdição. A Empresa terá  o direito, mas não a obrigação, de processar, defender, resolver e comprometer todos os processos e ações com respeito ao  Conteúdo do Licenciante, e geralmente fazer e executar todas as coisas necessárias relativas a tais atividades e os direitos   autorais nele contidos, e prevenir e restringir a violação de direitos autorais ou outros direitos relacionados ao Conteúdo do  Licenciante. No caso de recuperação pela Empresa de quaisquer valores, tais quantias deverão ser divididas entre a  Empresa e o Licenciante nas mesmas partes divididas de royalties conforme previsto na Seção 7 acima, após deduzir todos  os honorários advocatícios externos razoáveis e despesas incorridas pela Empresa, se qualquer, em conexão com a coleta de  tais quantias. Cada parte (a “Parte Indenizadora”) indenizará, defenderá e inocentará a outra parte e suas afiliadas, seus  respectivos diretores, conselheiros, funcionários e agentes (“Parte Indenizada”) contra e contra toda e qualquer perda,   responsabilidades, reclamações, obrigações, custos e despesas (incluindo honorários advocatícios externos razoáveis) que   resultem de, ou surjam em conexão com ou estejam relacionados de alguma forma a uma violação pela Parte Indenizadora   de quaisquer de suas representações e garantias neste Contrato. Se um terceiro declarar uma reclamação ou alegação que,  se provada, constituiria uma violação pela Parte Indenizadora de qualquer de suas representações, garantias, compromissos  e ou obrigações sob este Acordo, a Parte Indenizada deverá notificar prontamente a Parte Indenizadora por escrito. A Parte  Indenizante terá o direito, a expensas suas, de participar na sua defesa com um advogado da sua escolha, desde que a  decisão da Parte Indemnizada relacionada com a defesa ou resolução de qualquer reclamação ou demanda seja final.  Nenhuma Parte Indenizada deverá efetuar qualquer acordo de qualquer processo pendente ou ameaçado com relação ao  qual a indenização possa ter sido solicitada sob este Acordo pela Parte Indenizada sem o consentimento prévio por escrito  da Parte Indenizante, que tal consentimento não será injustificadamente retido ou adiado. Esta obrigação sobreviverá ao  término deste Contrato. O Licenciante deverá indenizar a Empresa, seus executivos, diretores, funcionários e agentes de e  contra todas as reivindicações, ações ou demandas de terceiros contra a Empresa pelo uso do Conteúdo do Licenciante  conforme concedido neste Contrato, incluindo, sem limitação, qualquer reivindicação que o Conteúdo do Licenciante pode   constituir violação de direitos autorais e / ou marca comercial e violar os direitos de privacidade e / ou publicidade. No caso  de qualquer disputa em torno da distribuição do Conteúdo do Licenciante sob este Contrato, a Empresa congelará  quaisquer pagamentos de royalties pagáveis de outra forma ao Licenciante até que o assunto seja resolvido. Durante o  congelamento, os royalties podem continuar a acumular-se na conta do Licenciante devido ao Conteúdo do Licenciante  permanecer nas plataformas das DSPs, mas todos os pagamentos serão mantidos congelados até a resolução final. O  Licenciante deverá notificar a Empresa imediatamente se o Licenciante receber qualquer aviso ou reivindicação relacionado  ao Conteúdo do Licenciante. 

(l) Além disso, sem limitação, você concorda que não fará nenhum dos seguintes ao usar ou acessar o Site e os Serviços:

* desabilitar, hackear, contornar ou de outra forma interferir nos recursos relacionados à segurança do Site ou recursos que impedem ou restringem o uso ou cópia de qualquer conteúdo ou materiais da Empresa: 

* usar quaisquer metadados, meta tags ou outro texto oculto utilizando um nome Enzzotech, marca registrada, URL  ou nome de produto; 

* carregar, enviar, postar, enviar por e-mail ou de outra forma transmitir qualquer publicidade não solicitada ou não   autorizada, materiais promocionais, lixo eletrônico, spam, correntes, os chamados esquemas de pirâmide ou qualquer outra   forma de solicitação; 

* falsificar qualquer cabeçalho de pacote TCP / IP ou qualquer parte das informações do cabeçalho em qualquer   publicação ou de qualquer forma usar o Site ou os Serviços para enviar informações alteradas, enganosas ou falsas de   identificação da fonte; 

* carregar, enviar, postar, enviar por e-mail ou de outra forma transmitir, por meio do Site ou dos Serviços, quaisquer   Gravações ou outros materiais que sejam, na opinião exclusiva da Empresa, ilegais, prejudiciais, ameaçadores, obscenos,  ofensivos, difamatórios ou odiosos ou que contenham objetos ou símbolos de ódio, invadem a privacidade de terceiros,  contêm nudez (incluindo, sem limitação, qualquer pornografia, erotismo, pornografia infantil ou erótica infantil), são  enganosos, ameaçadores, abusivos, incitam a ação ilegal, difamatória, caluniosa, vulgares ou violentos ou constituem  discurso de ódio ou são de outra forma questionáveis; 

* destruir, interferir ou interromper, ou tentar interferir ou interromper, quaisquer páginas da web disponíveis no site,   servidores ou redes conectadas ao site ou os sistemas de entrega técnica de fornecedores da empresa ou quebrar   quaisquer requisitos, procedimentos, políticas ou regulamentos de redes conectadas ao Site; 

* tentar escanear, sondar ou testar a vulnerabilidade de qualquer sistema ou rede da Empresa ou violação, prejudicar ou   contornar quaisquer medidas de segurança ou autenticação protegendo e fornecendo segurança para o Site ou Serviços. O   Licenciante concorda em não (ou tentar) contornar, burlar, desabilitar ou de outra forma interferir com quaisquer recursos  relacionados à segurança do Serviço e em cumprir todas as obrigações e requisitos especificados nos “Termos de Serviço"  da Empresa; 

* tentar pesquisar, meta-pesquisar ou acessar o Site com qualquer mecanismo, software, ferramenta, agente, dispositivo  ou mecanismo diferente de software e / ou agentes de pesquisa fornecidos pela Empresa ou outros navegadores de  terceiros geralmente disponíveis (por exemplo, Internet Explorer, Firefox, Safari), incluindo, sem limitação, qualquer  software que envie consultas ao Site para determinar como um site ou página da web se classifica; 

* coletar ou armazenar dados pessoais sobre outros usuários do Site ou dos Serviços sem sua permissão expressa e  explícita; 

* deturpar ou representar sua afiliação com qualquer pessoa ou entidade, por meio de pretexto ou alguma outra forma  de engenharia social ou de outra forma cometer fraude; 

* usar o Site ou os Serviços de qualquer maneira não permitida pelos Termos de Serviço; ou 

* Instruir ou encorajar qualquer outro indivíduo a fazer qualquer um dos itens anteriores ou a violar e / ou violar  qualquer um dos Termos de Serviço. 

(m) A Empresa não garante a exploração das Gravações, que dependerá da preferência do consumidor, nem da inclusão ou  participação de alguma Loja de Consumo determinada. A Empresa reserva-se o direito, a seu exclusivo critério, de recusar se a fazer negócios com qualquer Loja do Consumidor. Exceto conforme especificamente estabelecido nos Termos de   Serviço, a Empresa não terá obrigações para com você. 

(n) A Empresa não será considerada uma violação dos Termos de Serviço, a menos que você tenha notificado a Empresa  sobre a violação e a Empresa tenha falhado em sanar tal violação no prazo de trinta (30) dias após o recebimento de tal  notificação. Em nenhum caso, qualquer violação dará a você o direito de rescindir os direitos aqui concedidos. 

(o) Em nenhum caso a Empresa, seus executivos, diretores, funcionários ou agentes serão responsáveis por quaisquer  danos, incluindo, sem limitação, danos indiretos, incidentais, especiais, punitivos ou consequenciais decorrentes de ou em  conexão com o seu uso do Site, Serviços, produtos da Empresa ou qualquer conteúdo da Empresa, não importa se os danos  são previsíveis e se a Empresa foi ou não avisada da possibilidade de tais danos. A limitação de responsabilidade anterior  será aplicada em toda a extensão permitida por lei na jurisdição aplicável e em nenhum caso a responsabilidade agregada  da Empresa para com você excederá cem dólares ($ 100,00).

(p) Os Termos de Serviço serão regidos e interpretados de acordo com as leis dos Estados Unidos e Espanha, excluindo o  conjunto de leis relativas ao conflito de leis. Qualquer ação ou processo legal decorrente dos Termos de Serviço deve ser  levado exclusivamente aos tribunais localizados no Estado do Tennessee (Estados Unidos) e na Espanha, e as partes, por  meio deste, irrevogavelmente consentem com a jurisdição pessoal e local nele contidos. As partes deste acordo renunciam  aos respectivos direitos a um julgamento por júri. No caso de qualquer cláusula dos Termos de Serviço ser considerada  inválida ou inexequível, as cláusulas restantes permanecerão em pleno vigor e efeito. A falha de uma parte em fazer cumprir   qualquer direito ou disposição dos Termos de Serviço não será considerada uma renúncia de tal direito ou disposição. Você  não pode atribuir os Termos de Serviço (por força da lei ou de outra forma) sem o consentimento prévio por escrito da  Empresa e qualquer atribuição proibida será nula e sem efeito. A Empresa pode atribuir os Termos de Serviço ou quaisquer  direitos ou obrigações aqui descritas sem o seu consentimento. O relacionamento das partes sob os Termos de Serviço é o  de contratantes independentes e os Termos de Serviço não devem ser interpretados de forma a implicar que uma das  partes seja o agente, funcionário ou joint venture da outra. Você concorda que os Termos de Serviço e as regras, restrições e políticas contidas neste documento, e a aplicação da Empresa deles, não têm a intenção de conferir e não conferem  quaisquer direitos ou recursos a qualquer pessoa que não seja você e a Empresa. Os Termos de Serviço, juntamente com as  regras e políticas da Empresa, constituem o acordo integral entre a Empresa e você com relação ao assunto aqui tratado.  Qualquer notificação ou outra comunicação a ser dada aqui será por escrito e fornecida (i) pela Empresa via e-mail (em cada  caso para o seu endereço de e-mail registrado), (ii) uma postagem no Site, ou (iii) por você via e-mail para  info@enzzotech.com ou para outro endereçoque a Empresa possa especificar por escrito. A data do recebimento será  considerada a data em que a notificação é transmitida. 

(q) Você reconhece que leu e entendeu a Política de Privacidade da Empresa conforme descrita mais detalhadamente no  Site e, ao usar os Serviços e o Site, aceitou expressamente os termos e condições estabelecidos em tal Política de  Privacidade, pois a mesma pode ser alterada de tempos em tempos. 

(r) É sua responsabilidade fornecer todas as informações necessárias, metadados, músicas, arquivos gráficos ou qualquer  outra informação ou música no formato exigido. Você reconhece que a Empresa não será obrigada a fornecer seus serviços  nos termos deste instrumento até o recebimento de tais materiais. 

(s) Em circunstâncias muito limitadas, a Empresa pode permitir que você modifique o preço de atacado padrão que você  receberá das vendas de algumas de suas Gravações por uma Loja do Consumidor ("Variação de Preço"), tais circunstâncias  serão determinadas pela Empresa a seu exclusivo critério. Além e de acordo com as disposições da Seção 15 (d) acima, em  nenhum caso a Empresa, seus dirigentes, diretores, funcionários ou agentes serão responsáveis por qualquer reclamação  que você possa ter em relação a quaisquer erros que ocorram na implementação de tais Variação de preços, que não é  única e inteiramente causada por negligência ou erro da Empresa. 

(t) Você autoriza a Empresa a fazer e executar clipes de suas Gravações de até noventa (90) segundos de duração via  streaming ou download gratuito (os “Clipes”) para promover a banda, artista e / ou Venda de Gravações aplicáveis. Na   medida em que você possui ou controla os direitos de publicação nas composições musicais incorporadas em suas   gravações usadas nos clipes (as "Composições"), você autoriza a Empresa a fazer e executar clipes de suas composições de  até noventa (90) segundos de duração via streaming ou download gratuito para promover a banda, artista e / ou venda de  gravações aplicáveis. Os referidos clipes podem ser criados pela Empresa ou qualquer terceiro afiliado à Empresa usando  quaisquer noventa (90) segundos consecutivos da (s) Gravação (ões) aplicável (is). 

(u) Você autoriza a Empresa a utilizar todos os metadados e gravações fornecidos por você ou por seu representante a ser  utilizado pela Empresa em caráter de divulgação e de forma gratuita. Esta autorização que você cede pode sim ser  negociada de forma paga ou como cortesia pela Empresa, porém isso jamais acarretará qualquer obrigação. A Empresa  pode utilizar os Metadados ou Gravações fornecidos por você, tais como: Fotos, Imagens, Pedaços de músicas ou músicas  completas, fotos de capas de playlists que a Empresa promociona durante o período em que esteve trabalhando contigo ou  com seu representante, fotos que foram fornecidas por você para que a Empresa envie para os times editoriais das Lojas  Digitais, pedaços de áudio, gravações de áudio promocionais, não se limitando a possibilidade de materiais que possam ser  fornecidos pelo Licenciante durante o período em que o mesmo esteve associado ao sistema de distribuição da Empresa; a  Empresa pode utilizar destes materiais para enviar aos times editoriais das Lojas digitais que a Empresa se relaciona e  distribui, a Empresa pode utilizar este material em suas redes sociais, em vídeos curtos de divulgação, em vídeos  corporativos da Empresa, em documentos de apresentação da Empresa, em material informativo fornecido pela Empresa,  no próprio website da Empresa, em materiais de treinamento da Empresa, em eventos realizados pela Empresa, em  documentos gráficos impressos pela empresa, não se limitando à demais formas de divulgação que possa ser utilizado pela  Empresa. O Licenciante autoriza e dá consentimento de que a Empresa possa utilizar estes materiais em caráter corporativo,  de marketing ou de divulgação.

(v) A Empresa reserva-se o direito, a seu exclusivo critério, de se recusar a fornecer seus serviços a você ou a qualquer  cliente por qualquer ou nenhum motivo. A Empresa pode, a qualquer momento, rescindir seu contrato legal com o  Licenciante ou deixar de fornecer serviço ao mesmo se: (a) Se o Licenciante violou qualquer disposição dos Termos (ou agiu  de maneira que mostra claramente que não pretende ou é incapaz de cumprir com disposições dos Termos, ou caso  demonstre comprovadamente estar agindo de má fé); ou (b) Se a Empresa é obrigada a fazê-lo por lei (por exemplo, quando  a disposição do serviço ao Licenciante é ou se torna ilegal); (c) Se a Empresa denota que prestação do Serviço ao  Licenciante, na opinião da Empresa, não é mais comercialmente viável. A Empresa fornecerá um aviso com antecedência de  tal rescisão, continuando a executar os pagamentos ao Licenciante de acordo com o que foi gerado durante o período (caso  a rescisão não seja por motivo de fraude, de scam ou de atos ilegais que comprometem o pagamento ao cliente). 

 

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Por Enzzotech, Miami / Estados Unidos, 2022.